STF tem maioria contra pagar pensão para amante

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


STF tem maioria contra pagar pensão para amante


Em votação apertada, – 6 votos a 5 – o Supremo Tribunal Federal STF) formou posição contra a possibilidade de divisão de pensão em caso de duas uniões estáveis comprovadas na Justiça.

O caso analisado teve origem em Sergipe. O autor do recurso pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva, que já havia tido a união estável e a pensão reconhecidas pela Justiça.

O Supremo começou a analisar o pedido em setembro de 2019 no plenário presencial, mas, após oito votos, o julgamento foi adiado por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país. (Com informações do G1/Globo)

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