Por Ana Floripes - Professora
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por movimentos sociais, em 1982, com o objetivo de promover e debater a inclusão social, porém, a data só foi oficializada no Brasil pela Lei nº 11.133 em 14 de Julho de 2005. A Campanha Setembro Verde reforça a importância de ações que contemplem o acesso ao direito.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) considera pessoa com deficiência, àquela que tem alguma restrição a longo prazo, seja de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. É dever do Estado promover ações que promovam qualidade de vida e respeitem suas características e particularidades.
Neste ano, destaco duas ações primordiais propostas pela Câmara Municipal de Cianorte-PR: Projeto de Lei nº 144/2021 que propõe a implantação e implementação de um Centro de Referência em Autismo. Ele deverá ser composto por equipe multidisciplinar para realizar a formação continuada, orientação e intervenção clínica no município de Cianorte, nas áreas do referido transtorno. O Município tem uma demanda reprimida na fila de espera que aguarda atendimento e um percentual reduzido de profissionais qualificados para atender a Rede pública. Sabe-se, que e a falta do atendimento ou o atendimento tardio geram prejuízos irreversíveis na saúde psíquica das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e de seus familiares. Ou seja, o diagnóstico em sua fase inicial e a intervenção precoce evitam agravos dos sintomas. Para tanto, é imprescindível a presença da equipe multidisciplinar atuando principalmente junto às escolas, pois a maioria das matrículas de estudantes com TEA encontra-se nas Instituições de Educação. O quadro do autismo não é estático e não tem cura. Todavia, as técnicas comportamentais e educacionais trazem benefícios quando iniciadas precocemente. O projeto é de autoria do vereador Vantuir Carlos da Silva – Tuíka (PV).
Projeto de Lei nº 057/2021, sugere a criação do programa de censo municipal de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo é identificar a quantidade e o perfil socioeconômico, mapear os casos e direcionar e/ou prover políticas públicas. O projeto é de autoria dos vereadores: Afonso Sérgio Lima (Rede Sustentabilidade), Wilson Pedrão (Republicanos) e Vantuir Carlos da Silva – Tuíka (PV).
Informo que, o censo está ocorrendo e os resultados teremos em mãos até o dia 14 de setembro (Mês oficial da luta pela inclusão da pessoa com deficiência – Setembro Verde). Com o levantamento das informações serão organizadas ações a curto e médio prazo.
Caso conheça pessoas com TEA, em Cianorte e Região, por favor, oriente a preencher as informações contidas no seguinte questionário: https://forms.gle/MWdpgAWJzgp1XcFS6
