Se não tomar a vacina, empregado poderá ser demitido por justa causa

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


O Portal R7 ouviu diversos especialistas em Direito do Trabalho e o entendimento deles é que a recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode dar motivo para demissão por justa causa. Eles se apegam no princípio pelo qual o empregador deve manter ambiente de trabalho saudável, salvaguardando seus funcionários e seus clientes. Este entendimento encontra embasamento em decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte decidiu que “, apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a tomar a vacina. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) e de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1267879) que tratavam da vacinação contra a covid-19 e do direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais”. Embora a questão seja complexa, os advogados trabalhistas devem ficar atentos, principalmente depois que iniciar de fato a vacinação em massa.



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