NÃO ME PERTURBE – COMO BLOQUEAR CHAMADAS INDESEJADAS DE TELEMARKETING


Se você, assim como eu, não aguenta mais receber ligações com ofertas de produtos ou serviços, saiba que, em muitos casos você pode agir para que isso não mais aconteça.


Quando o “telemarketing” se referir a oferta de serviços de telecomunicações – telefonia móvel, fixa, TV por assinatura e internet – e de operações de consignado – empréstimo consignado e cartão consignado -, você pode solicitar o bloqueio do recebimento de ligações.


E como se faz isso? É só você entrar no site www.naomeperturbe.com.br, fazer seu cadastro e, após, informar o número de telefone para o qual deseja realizar o bloqueio de ligações, bem como escolher as Prestadoras e/ou Instituições Financeiras para as quais não deseja receber chamadas (você pode escolher uma, várias ou todas as empresas que estão cadastradas no website). Caso você tenha dúvidas existe um passo a passo para solicitação do bloqueio.


O bloqueio ocorrerá a partir de 30 dias corridos da data de solicitação.


Importante frisar que o bloqueio não se aplica para o caso de ligações de cobranças por falta de pagamento e, no caso das Instituições Financeiras, também não se aplica quando as ligações tiverem por objetivo: a confirmação de dados, prevenção a fraudes e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.


Mas e se após o bloqueio e transcorrido o prazo a empresa continuar com as ligações de telemarketing? Bem, nesse caso o usuário deve acessar o site do não me perturbe, fazer seu login e preencher o “formulário de contato” para notificar a prestadora desta ocorrência que, em até 5 dias úteis, deverá entrar em contato com o usuário respondendo sua solicitação.


Para finalizar: como surgiu o site “Não me perturbe”? De uma iniciativa das empresas do próprio setor de telecomunicações que se reuniram com a finalidade de discutir sobre boas práticas e padronização da oferta de produtos e serviços. Entenderam que seria melhor a autorregulação do setor, ao invés de se submeterem a uma legislação que, fatalmente viria, ante os abusos e excessos cometidos. Em seguida, as instituições financeiras também aderiram, mas restringiram o bloqueio aos empréstimos consignados. Os demais serviços, continuam sendo ofertados via telemarketing.


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Valéria Bononi - Advogada, Consultora e Professora da Universidade Paranaense - UNIPAR

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