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Jonas Guimarães recorre de decisão judicial que o condenou por uso da gráfica da AL

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


O caso tramita na Justiça desde 2008, no primeiro mandato do deputado estadual Jonas Guimarães. Na época o Ministério Público ingressou com ação o acusando de ter usado indevidamente a gráfica da AL (Assembléia Legislativa) para a impressão de 30 mil cartões de Natal e de aniversário em seu nome.

O parlamentar recorreu, sob argumento de que esta prática ao tempo citado era regimental. Ou seja, era considerado como um direito dos deputados. Foi absolvido pela Justiça paranaense.

Todavia o Ministério Público recorreu a instâncias superiores. No dia 22 de março último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - conforme consta no site oficial do MPPR – “decidiu por unanimidade restabelecer a condenação de 1º grau, agora de forma definitiva.

Mais uma vez o deputado Jonas Guimarães vai recorrer. Sua assessoria publicou nota oficial (leia mais abaixo) neste sentido. Nesta terça-feira (30) quando foi se vacinar contra a Covid-19 em Cianorte, o parlamentar foi entrevistado pela equipe da RPC/Noroeste sobre o assunto e reafirmou sua posição.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a nota do MPPR dando conta de vitória parcial em recurso no STJ que discute se o deputado deve ou não ressarcir material gráfico que teria sido rodado em impressoras da ALEP, esclarecemos que a decisão é provisória e será revertida. Tanto é assim que o MPPR já se sagrou perdedor em mais da metade das 34 ações que entrou sobre o mesmo tema contra outros parlamentares. Neste caso, a história final não será diferente. Temos certeza disso, pois mais de vinte outros magistrados (do 1º Grau, TJ/PR e STJ) já proferiram decisões considerando que o uso das impressoras para imprimir material gráfico era sim autorizado pelo regimento interno e que os questionamentos do MPPR, neste caso, são exagerados. Aliás, chama a atenção o fato de o MPPR não divulgar notas sobre o seu índice de derrotas nos demais casos idênticos. Fato é que a decisão é provisória e que será recorrida. Importante esclarecer ainda que a decisão, mesmo que fosse mantida, não impõe suspensão de direitos políticos, inelegibilidade ou qualquer outra pena que não o ressarcimento de valores de menor importância.

Da Assessoria”


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