Direito ao esquecimento divide STF. Relator do processo é contra sua instituição

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


Ora, pois. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir essa semana se o ordenamento jurídico brasileiro deve instituir o “direito ao esquecimento”. Nada mais é que casos passados que foram tratados na Justiça e transitados em julgado (não cabendo mais recursos) sejam retratados no presente pela imprensa por qualquer meio. O relator do recurso extraordinário ao processo, ministro Dias Toffoli (foto), manifestou-se contra por entender que sua instituição fere o livre direito à informação, posto que eventuais excessos da imprensa deve ser analisado caso a caso. A discussão sobre o direito ao esquecimento veio a partir de história contada pela TV Globo no extinto programa Linha Direta nos anos 2000. A história se referia a um crime ocorrido em 1950 e de grande repercussão nacional. A família de Aida Curi – personagem central do caso – até hoje reclama na Justiça o direito à reparação financeira da emissora de televisão por entender que houve invasão de privacidade. O argumento é que a TV não tinha autorização expressa da família para contar a história. Não é assim que entende o relator e outros ministros do STF. Uma vez que os dados retratados no programa televisivo foram retirados de processo judicial de conhecimento público. A aprovação do direito ao esquecimento pode abrir um precedente perigoso no ordenamento jurídico e comprometer o direito universal à livre manifestação do pensamento.


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