Decreto Federal número 10.502/2020: qual o problema?

Por Ana Floripes - Professora



“Se meu filho estuda em escola especial, por que eu deveria lutar contra o Decreto 10.502/2020?”


É uma questão importante a ser considerada. Muitos pais que não conseguiram que seus filhos fossem incluídos em escolas regulares e optaram pela escola especial acabam tendo essa dúvida.


Não podemos reduzir essa luta a “matricule seu filho nessa escola, e não naquela!”. O problema do decreto é mais profundo que isso. Não se trata aqui de julgar escolhas pessoais das famílias ou responsáveis em relação à educação dos próprios filhos. Sabemos muito bem de como grande parte das escolas dificulta a matrícula e permanência de alunos com deficiência. É uma realidade triste e humilhante.


Eu li alguns pais, por exemplo, dizendo que inclusão não funciona porque o aluno com deficiência fica largado no meio de outros 30/40 estudantes e também que escola especial é inclusiva sim por conta disso.


Vamos lá: acho de extrema importância mostrar a esses pais como é problemático pensar que os problemas das escolas regulares fazem parte do que seria uma escola inclusiva, pois não fazem. E que uma escola separada para alunos com deficiência não pode ser considerada inclusiva justamente porque é uma contradição, e inclusão escolar já tem uma definição que jamais abarcou a ideia de segregar estudantes com deficiência dos demais em uma escola só para eles.


O decreto em questão possui uma brecha gigantesca para que o Estado deixe de ser responsável pela real implementação de uma política educacional inclusiva. Isso significa que o que precisa melhorar para se tornar inclusivo DE VERDADE não será mais uma prioridade, pois as escolas especiais estarão disponíveis nesses casos.


Os pais já possuem a opção de matricular o filho na escola especial. Isso não virá somente com a aprovação desse decreto. O que virá será uma regressão de muitos anos na luta pela inclusão nas escolas e, PRINCIPALMENTE, NA SOCIEDADE EM GERAL. O enorme preconceito que as pessoas com deficiência ainda sofrem até hoje existe, em enorme parte, pela falta de convivência das crianças de antigamente com elas, a normalização da sua existência e participação plena na sociedade.


Muitas escolas regulares negam a matrícula, negam adaptações etc, ou seja, é como se quisessem ser escolas só de alunos sem deficiência ou, no máximo, permitem algumas deficiências que, seguindo um pensamento extremamente preconceituoso, “não atrapalham tanto”. Essa história de atrapalhar já foi oficialmente revelada nas infelizes falas tanto do presidente da república quando do ministro da educação. Está mais do que claro que esse “atrapalhar” tem mais a ver com fazer a instituição e o Estado terem que realmente fazer seu papel do que com o estudante, que, nesse raciocínio, leva a culpa apenas por existir como é.


Uma política que prioriza a educação especial em detrimento do esforço de tornar as es