CONTRATOU UM SERVIÇO COM CLÁUSULA DE FIDELIDADE E QUER CANCELAR SEM PAGAR MULTA? DESCUBRA COMO


Já aconteceu de você contratar um serviço de internet, TV a cabo, telefonia móvel, academia, etc. e lhe oferecerem alguma vantagem caso você contratasse por um período mais longo de tempo?


Se a resposta for positiva, muito provavelmente, havia a previsão no contrato do pagamento de uma multa caso você quisesse cancelar o serviço antes do prazo previsto! Isso é o que chamamos de CLÁUSULA DE FIDELIDADE!


É uma forma encontrada pelos fornecedores para “amarrar” os clientes aos seus serviços por um tempo maior e, assim, aumentar seus lucros.


Mas a pergunta que muitas vezes surge é: então o consumidor sempre vai pagar multa se cancelar o contrato antes do prazo? E a resposta é: NÃO!


Veja abaixo os casos em que a multa pode ser cancelada.


CASOS EM QUE A MULTA NÃO PODE SER COBRADA:

  1. Quando o serviço contratado não possuir a qualidade prometida: o Código de Defesa do Consumidor determina que o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de qualquer quantia que tenha sido paga antecipadamente, sem a cobrança de qualquer multa, se o serviço prestado não for adequado. Vale dizer: se houver falha ou má qualidade na prestação do serviço o consumidor pode cancelar o contrato sem ter que arcar com a multa por quebra de fidelidade.

  2. Quando não forem concedidos os benefícios estipulados no contrato.

  3. Quando a cláusula de fidelidade for superior a 12 (doze) meses: nesses casos são consideradas abusivas as cláusulas acima desse período, de acordo com a Resolução n. 632/2014 da ANATEL.

  4. Quando não tiver claro no contrato ou no ato de contratação (quando essa ocorrer por telefone ou internet), quais as condições exatas para a cobrança da multa. Importante destacar que, cabe à empresa provar que informou de forma clara e adequada o consumidor sobre a cláusula de fidelidade e suas consequências.

RECOMENDAÇÕES PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO:

- O consumidor deve procurar diretamente a empresa para negociar de forma amigável o cancelamento (anote e guarde o protocolo de atendimento que ela lhe fornecer).Se não conseguir poderá adotar uma das seguintes possibilidades:

- Recorrer à ouvidoria da operadora (no caso de serviços de telecomunicações). A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL obriga as operadoras do setor (Claro, Oi, TIM, Sky e Vivo) a oferecer esse canal de atendimento aos consumidores. Se os canais da prestadora não resolverem, você pode seguir o passo abaixo:

Registrar uma reclamação no site da ANATEL (https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/). Há um vídeo ilustrativo no site explicando o passo-a-passo para o cadastro no sistema. Feito o registro da reclamação a operadora tem 10 (dez) dias para dar uma resposta ao consumidor ou solucionar o caso.

- Procurar o PROCON de sua cidade e registrar uma reclamação. Ou

- Propor uma ação judicial pleiteando a rescisão e, se for o caso, danos materiais e morais.


QUANDO NÃO HÁ DISPENSA DA MULTA:

Por fim, vale destacar que situações como a perda do emprego, casos de doença, entre outros, não justificam a dispensa da multa no caso de cancelamento do contrato. Por isso é recomendável que o consumidor fique muito atento na hora de contratar serviços com vantagens ou descontos e faça uma avaliação se tais questões compensam a cláusula de fidelidade.


REGRAS PARA COBRANÇA:

- Quando a multa for devida, ela deverá ser calculada sobre o tempo restante do contrato, ou seja, proporcional.

- Embora não haja um limite legal para o valor da multa, ela não pode ser excessiva. Normalmente, entende-se que o seu valor não pode ser superior a 10% (dez por cento) sobre o valor devido.


Lembrando que ninguém é obrigado a assinar um contrato com cláusula de fidelidade, pois tem o direito de optar em contratar o mesmo serviço, dispensando as vantagens oferecidas pelas prestadoras.


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Valéria Bononi - Advogada, Consultora e Professora da Universidade Paranaense - UNIPAR


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