Cianortense é multado em R$ 10 mil por “mutilar” árvore em extinção em Tapejara

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente recebeu na última semana (04/02/2021) uma denúncia de Crime Ambiental contra a Árvore identificada com risco de Extinção “Amburana acreana” sito à Rua Pernambuco, esquina com a Rua José Bonifácio.

A árvore foi reconhecida como “Patrimônio Imaterial do Município de Tapejara”, foi criado pelo poder executivo a “Lei N° 2174/2020 de 05 de Novembro de 2020” que define a mesma como “Patrimônio de Especial Proteção do Município de Tapejara” e o terreno onde a mesma encontra-se foi reconhecido e inserido no mapa dos “Pontos turísticos do município”.

A denúncia foi encaminhada à Polícia Ambiental que se deslocou até Tapejara e prontamente localizou o responsável, morador do município de Cianorte, o autuou com uma Multa no valor de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) e que também responderá judicialmente pelo ato.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente orienta à população que a intervenção na ornamentação pública é CRIME segundo a LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

Denúncias podem ser realizadas diretamente na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Tapejara ou por telefone, as denúncias são registradas de forma anônima e as providências cabíveis são tomadas, destacando que fotos e vídeos dos atos são essenciais nestes casos. Com informações do JN Tapejara


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