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Cianorte decreta Estado de Emergência em razão da Covid-19

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


O prefeito Marco Antonio Franzato fez publicar hoje (quarta-feira, 6) no Órgão Oficial do Município decreto pelo qual Decreta Estado de Emergência no âmbito do Município de Cianorte. Além das recomendações já conhecidas – uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social – as grandes novidades são que o Poder Público, caso considere necessário, pode requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas com futuro ressarcimento justo. Também pode importar produtos de forma excepcional de produtos (vacinas) sem registro na Anvisa, desde que tenha reconhecimento internacional e previstos em ato do Ministério da Saúde. Quem desrespeitar as regras sanitárias pode sofrer desde advertência a até multa. O decreto é público e pode ser conferido no Órgão Oficial do Município no site oficial da Prefeitura.