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Por: Marcio Nolasco - Gestor de T.I

Vereadores aprovam projeto sobre transparência na cobrança do IPTU em Cianorte

Projeto foi votado em segundo turno visa disponibilizar ao cidadão informações a respeito da arrecadação oriunda do tributo.

A votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 013/2022-A, de autoria do vereador Vantuir Carlos da Silva (PV), o popular Tuika, ocorreu na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 25.

De acordo com a súmula, o projeto busca instituir a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Cianorte. Além disso, teve votada em turno único de discussão a Emenda Modificativa nº 022/2022.

Na qual alterou o artigo 3º, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 3º As informações completas e pormenorizadas deverão ser disponibilizadas aos cidadãos na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura de Cianorte”. Conforme a justificativa do vereador no projeto, a proposta visa tornar o cidadão um contribuinte ativo e participativo, que não apenas cumpra com sua obrigação tributária, mas também tenha o respaldo e as informações suficientes para cobrar o retorno efetivo e necessário do Poder Público.

O objetivo é dar ao cidadão um maior conhecimento a respeito da arrecadação oriunda dessa cobrança, da forma como o valor cobrado é apurado e das formas pelas quais o cidadão pode se defender em caso de discordância da cobrança.

Durante a sessão também foram votados e aprovados em segundo turno, três projetos de lei complementar: 10/2022, que dispõe sobre incentivos a inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Cianorte e institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; 18/2022, que dá nova denominação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e cria a Divisão de Bem-Estar Animal; e 22/2022, que institui a Secretaria Municipal de Comunicação Social. Na sessão desta segunda, os vereadores Professora Neuza (Podemos) e Pastor Dejair (PSD) não estiveram presentes por motivos de saúde.

Encenação da Paixão de Cristo é incluída em calendário oficial de Cianorte

A inclusão foi aprovada via projeto de lei votado em segundo turno na última sessão do Poder Legislativo Por meio do Projeto de Lei nº 015/2022-F, de autoria do vereador Wilson Peres Pedrão (Republicanos) e assinado por todos os vereadores da Câmara de Cianorte, a encenação da peça teatral “Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo” foi incluída no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte.

O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 25 de abril. A peça é realizada pelo Grupo Teatral São Francisco de Assis anualmente na Sexta Feira Santa, há mais de vinte anos.

A tradição da encenação se tornou um marco na cidade de Cianorte e atrai todos os anos um numeroso público, inclusive visitantes de cidades vizinhas que vem prestigiar o evento. Além deste projeto, foram votados em segundo turno também dois projetos de lei provenientes do Executivo: Projeto de Lei nº 019/2022, que autoriza o Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais, a firmar acordo de cooperação técnica com instituições formadoras públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos; e o Projeto de Lei nº 022/2022, que altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.578, de 11 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015/2025.

Fonte/Fotos: Fernando Melo (Ascom/CMC)