Autismo: Lei exige implantação de Centro de Referência. A sua cidade tem?

Atualizado: Fev 16

Aida Franco de Lima – Professora universitária. Dr.ª e Mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP), Jornalista e Especialista em Educação Patrimonial (UEPG - PR); Guia Especializada em Atrativos Turísticos Naturais (SENAC - EMBRATUR);Técnica em Vestuário (CEEP - PR); escritora (Série: Guardador de Palavras da Gabi).



Reunião entre prefeito Franzato, secretária de saúde Rebeca Galacci, vereador Tuíka e professora Ana Floripes podem definir novos rumos às pessoas com Espectro de Síndrome Autista - TEA em Cianorte e região (Foto: divulgação)


Vocês lembram que há algumas décadas as pessoas que não eram consideradas ‘normais’ tinham um destino certo? “Sanatórios”. E se ficavam em casa, eram completamente dopadas, para que ficassem ‘calmas’?


Se hoje Cianorte tem um CAPSi- Centro de Centros de Atenção Psicossocial infantojuvenil, é porque a professora Ana Floripes deu voz a quem sempre foi calado. Através de sua mobilização inicial a Justiça obrigou a Prefeitura de Cianorte a criar o CAPSi, no ano de 2016, sob o risco de pagar multa diária caso não cumprisse a determinação. Naquele tempo, luta de mais de 16 anos, todos os vereadores tomaram conhecimento da situação, mas a maioria não se interessou pela causa. Agora, com o novo prefeito eleito e com a renovação da Câmara dos Vereadores, uma nova batalha começou e com novas perspectivas. “Após muita luta, conseguimos atingir um de nossos objetivos: a indicação, na Câmara Municipal, de um Centro de Referência para atender pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares. Na terça-feira, 09 de fevereiro, temos uma reunião agendada com o prefeito Marco Franzato e a Secretária Municipal de Saúde, Rebeca Galacci”, anima-se Ana. Estará presente na reunião o vereador Vantuir Carlos da Silva, Tuíka, que protocolou a Indicação no último dia 01. Em seguida, Ana realizará uma reunião com os pais, que estão ansiosos pelos resultados da mesma.


Muitas crianças e adultos não tiveram essa perspectiva que hoje surge no cenário local e deve contemplar as cidades pequenas que dependem de Cianorte em relação aos tratamentos médicos. Incontáveis dessas vítimas do descaso tiraram as próprias vidas ou morreram precocemente, sem que nunca tivessem recebido os cuidados adequados. Ana e todos que apoiam sua luta querem escrever uma nova história, mas sem jamais esquecer aquelas páginas importantes de nossa história recente.


Os transtornos mentais de forma generalizada são complexos. Agora é necessário fazer algo para beneficiar os estudantes com TEA - Transtorno do Espectro Autista e seus familiares. O CAPSi atende as complexidades e tem um número muito significativo de crianças com autismo. Os profissionais fazem um belo trabalho. Mas o cenário é diferente. A bandeira já está fixada. Há vários municípios que os atendimentos estão adiantados e Cianorte vai caminhar também com relação a esse assunto. O trabalho já está avançado em Umuarama, Maringá, Campo Mourão, Paranavaí. Centro de Referência é direito garantido pela Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana.


“Precisamos de um Centro de Referência para dar conta de atender essas necessidades. O TEA, tem muitos espectros, não é uma área simples, principalmente com relação a diagnósticos. Precisamos de um Centro Especializado para iniciar o diagnóstico precoce. O certo é fazer até os dois anos de vida, tem estudantes que são realizados os diagnósticos com 14 ou 15 anos, fora aquela parcela que nem foi descoberta ainda. E o sofrimento é muito grande para família, para eles e para as pessoas que não compreendem o que acontece”, alerta Ana.


Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e familiares, de Cianorte e demais cidades do entorno, aguardam Centro de Atendimento Especializado (Foto: Aida Franco de Lima)


"Classes Especiais - Condutas Típicas"

No ano de 1998 Ana trabalhava no Núcleo Regional de Educação de Cianorte, coordenando a área de Educação Especial que entre outros contemplava os atendimentos especializados da Educação Especial: deficiência intelectual, visual, auditiva, física, neuromotora, altas habilidade e condutas típicas. O grupo de estudantes com condutas típicas, eram aqueles que tinham manifestações típicas de síndromes e quadro psicológicos ou neurológicos que ocasionavam atrasos no desenvolvimento social, entre eles: agressividade, alheamento, hiperatividade e dificuldades de aprendizagem, eram atendidos em Classes Especiais, com até dez estudantes. Muitos professores adoeciam, porque não havia diagnósticos precisos e muito menos acompanhamento da área da saúde. A Classe Especial também não certificava e dificilmente os estudantes eram encaminhados para o ensino regular. Portanto, não tinha nem o atendimento escolar adequado e muito menos o atendimento da área da saúde.


Na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, é previsto que os estudantes com deficiência, altas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento – TGD, são público alvo da Educação Especial. Os estudantes com TGD, são descritos como sujeitos que apresentam “um quadro de alterações no desenvolvimento psicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras”.


Em 2008 a denominação deixou de ser 'condutas típicas' (Política Nacional da Educação Especial 1994) e passou para 'transtornos globais de desenvolvimento'. Ou seja, foi substituído a nomenclatura. Também ficou definido que a educação especial atenderia os estudantes com transtornos de espectro autista. Os demais, com outros diagnósticos da área da saúde mental, não seriam mais público alvo da modalidade da educação especial e sim da área da educação comum, com acompanhamento da área da saúde.


Um novo olhar

Criança com Transtorno de Espectro Autista - TEA, em busca de afeto (Foto: Aida Franco de Lima)


Com a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, a escola regular recebeu uma diversidade de pessoas. Ou seja, uma gama de situações diferenciadas. “Mas, isso causa um impacto muito grande para educação quando não há atendimento na área de saúde, pois os transtornos mentais são muito complexos”, destaca Ana.


Em 2012 a professora Ana Floripes estava no NRE e mudaria sua trajetória quando aceitou um grande desafio, que era para auxiliar uma escola. Naquele ambiente de ensino e aprendizagem, muitos alunos precisavam de auxílio, mas não havia professores habilitados para tamanho desafio, sem o apoio necessário da área da saúde. “Não tinha o acompanhamento necessário da área da saúde naquela época, muitos professores não pegaram, pois tinham receio de não darem conta”, explica.


Ana deixou suas atividades no NRE e foi, literalmente ‘abraçar’ uma estudante que tinha um quadro de comportamento fora do comum, com quem criou vínculos fortes e mudou parte de sua trajetória. Essa garota representava todas as demandas dos 12 municípios atendidos pelo NRE. Aquela situação estava em todos os municípios e praticamente em todas as escolas. Só que eram casos que traziam e ficava no ar a pergunta: fazer o quê? Como? Diagnósticos imprecisos... Muitos não eram nem atendidos, alguns encaminhados para hospitais psiquiátricos outros a atendimentos domiciliares. Um triste exemplo: criança com histórico de tomar muito medicamento e a mesma pessoa tinha uns sete diagnósticos diferentes, cada médico que ia saia com um diagnóstico.

“Essa situação de descaso me perturbava muito, ficava muito incomodada e comecei a pensar em fazer alguma coisa”, relembra. “Imaginei que se eu estivesse no local onde as coisas aconteciam, poderia denunciar, pois no meu cargo anterior não poderia. Não tinha o que fazer, até porque se o Executivo e Legislativo não aceitassem a demanda muitos daqueles que ocupavam outros cargos políticos, em locais estratégicos, nada iria fazer também. Quem levantaria a bandeira comigo? Porque cada um ia defender a cadeira onde estava. E isso, realmente, aconteceu.”

Justiça manda e Município obedece

No ano de 2014 a promotora Elaine Lima obrigou o Município a assegurar na Dotação Orçamentária recursos para aplicar no CAPSi (Foto: Aida Franco de Lima)


Antes desse período Ana pedia ajuda no CAPS I- que atende adultos, mas eles não davam conta, não havia estrutura.


O município não tinha um CAPSi, pois o número da população de Cianorte era inferior à quantidade mínima exigida pela legislação federal para implantar esse atendimento nos municípios. E mais uma vez ficou no ar a questão: vai fazer o quê com esses atendimentos? Então, o MP foi acionado, através da Promotora Elaine Lima. Antes Ana era sozinha, junto com a diretora Sílvia Vilela Oliveira Rodrigues, o diretor Emerson Tolentino de Matos e poucos professores, gritando aos quatro cantos. A referida diretora, em nenhum momento se negou, era uma luta humanitária. Ninguém mais ajudava.


Foi quando a promotora Elaine Lima entrou na luta, juntamente com o Conselho Tutelar, através do falecido conselheiro Ocimar Flores e a conselheira Maria Cristina Bertoli Pires, faziam o que podiam. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente também manifestou apoio. “Houve momento em que a sensação era de solidão”, relembra Ana. A situação se arrastou na Justiça por muitos anos.


18/09/2013 - Promotora Elaine Lima, repassando informações sobre os encaminhamentos para a implantação do CAPSi no município de Cianorte (Foto e legenda: MPP - PR)


O CAPSi começou a atender provisoriamente antes de ter o registro federal, pois ainda não estava documentado, mas chegaria o momento que a parte burocrática precisaria estar ajustada porque Cianorte se enquadraria na Lei Federal. Mas quando se imaginava que o CAPSi estava bem encaminhado, descobriram que não tinham incluído os recursos na Lei Orçamentária de 2014 e ela seria discutida naquela tarde na Câmara Municipal. Naquele dia Ana questionou aos políticos e demais entidades e autoridades que estavam presente no local, sobre o que iriam dizer aos pais que estavam esperando o atendimento para os filhos.


Presente na reunião, a promotora Elaine Lima embargou a votação, fez a conta voltar à Prefeitura e obrigou a ser inserido um milhão de reais para implantar o CAPSi pra ele começar a funcionar em 2016. Ganharam na primeira instância, recorreram. Foi para segunda instância e não demorou nada o desembargador deu 30 dias para a Prefeitura cumprir a decisão, do contrário pagaria multa diária. Foi nesse cenário...


Emprestando a voz a quem não é escutado

Ana Floripes se lançou como candidata a vice-prefeita na última campanha, para dar voz a uma comunidade marginalizada. Na foto, momento da formatura da aluna Maria Clara, no Ensino Médio (Foto: Aida Franco de Lima)


“Eu só entrei na política partidária porque na época que estava lutando pelo CAPSi deixava claro que a luta era suprapartidária. Apenas um vereador nos ajudou, mas por ser visto como “oposição”, dificilmente era escutado. Todos os vereadores só assinaram a Lei depois que veio a ordem judicial para implantar o CAPSi em Cianorte. Nestes anos que atuo na Educação, alguns adolescentes tentaram suicídio, outros tiraram suas vidas, outras ainda desapareceram da escola ou foram internados em hospitais psiquiátricos”.

Ana quer alçar mais voos. Assim que conseguir o Centro de Referência para atender pessoas com TEA, ela já ruma para outra área, pois acredita que precisa compartilhar o conhecimento, mudar a prática social. “Só me filiei ao partido político para dar visibilidade à causa. Fizemos uma campanha limpa e divulgamos o problema e despertarmos as pessoas sobre o assunto. Enfim fizemos a mobilização em prol da causa.”


Na segunda etapa era eleger um vereador, para colocar a proposta na mão dele e levar adiante, e é o que estamos fazendo nesse momento. Vamos usar todas as possiblidades que o Legislativo permite para defender essa causa. A outra etapa foi a mobilização dos pais, pois não tem força maior daqueles que sentem na pele o problema.


Depois veio o Portal Bisbi Notícias Cianorte, e a convite do Walber Guimarães, Ana aceitou para dar maior visibilidade. “Agora vamos atender outros objetivos. Pedir apoio às pessoas com deficiência visual e auditiva. Precisamos de parceria com Senai e ACIC para darem espaço para elas. É preciso capacitação para abrir campo de trabalho. Ana, mais uma vez, está dando sua voz, agora para Bruno Roberto Targino Pereira, com deficiência visual, ex-estudante do Colégio Estadual Igléa Grollmann. Nesse ano frequentará a UNIPAR, Curso de fisioterapia. Bruno viu em Ana, novamente, uma luz no seu caminho...

A luta de Ana, que deveria ser de todos nós, também foi registrada pela RPC. Confira em:

https://globoplay.globo.com/v/8093652/


#tea #centrodereferência #cianorte #Lei12764/2012 #LeiBerenicePiana


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