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Campanha Permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas


Na sessão ordinária de 13/06/22 da Câmara de Vereadores de Cianorte, foi colocado em votação de Turno único e também de primeiro turno, emenda supressiva e projeto de lei que trata sobre instituição a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência na âmbito municipal, como segue abaixo:


TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 109/2022 Ao Projeto de Lei nº 028/2022-F – Institui a Campanha Permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.


Suprima-se em inteiro teor os artigos 2º, 3º e 4º, nos seguintes termos:


Art. 2º A campanha poderá ser feita pela realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, com auxílio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento mental.

Art. 4º A Secretaria de Educação deverá realizar palestras nas escolas municipais visando informar, prevenir e Combater à Depressão.


1º TURNO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2022-F Institui a Campanha Permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. Este será agora encaminhado para votação em Segundo Turno.


A votação em Turno Único, veio para suprimir, ou seja, para fazer cessar e não continuar a conceder de acordo com o significado de Suprimir.


Dessa forma não ficou bem claro o entendimento para alguns munícipes, ou seja, a Prefeitura de Cianorte não teria mais dever, direito ou obrigação de dar respaldo ou acompanhamento nas atividades e procedimentos dessa campanha? Pois se foi suprimido do projeto os deveres do poder executivo, conforme consta nos artigos 2, 3 e 4 da lei nº 028/2022-F, quem iria se responsabilizar pelo bom atendimento e procedimentos de trabalho nessa campanha e os trâmites que tratam esse artigo?


Dessa forma para maior compreensão da população e como se dará esse Projeto de lei, temos o seu inteiro teor e sua condição legal, veja a seguir:


Projeto de lei na Íntegra:

14062022155939arquivo_ProjetodeLei_0286-2022
.pdf
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Projeto do Vereador - Vantuir Carlos da Silva (Tuika)


Justificativa:



Depressão é um distúrbio caracterizado principalmente pela latente tristeza e desânimo para atividades rotineiras ou que deveriam propiciar prazer. No caso de crianças, pode ser observada através do desanimo em brincar, socializar, alimentar-se, fácil irritação e até agressividade.


Atualmente não existe dúvida quanto à existência de depressão em crianças em idade escolar. A incidência de sintomas depressivos nesta faixa etária está em torno de 1,8 %, no entanto, quando se fala da incidência desses sintomas em crianças com dificuldades de aprendizagem essa taxa aumenta consideravelmente.


A depressão é um transtorno comum em todo o mundo: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que mais de 300 milhões de pessoas sofram com ela. Dentro deste número estão também as crianças, que, cada vez mais, são acometidas pela doença. Ainda de acordo com um estudo da OMS, o transtorno depressivo é a principal causa de incapacidade de realização das tarefas do dia a dia entre jovens de 10 a 19 anos. A escola possui papel fundamental na vida dos pequenos, já que eles estão no ambiente escolar durante grande parte do seu dia. “A escola precisa estar atenta a esta mudança. Muitas vezes a criança é comunicativa e começa a se isolar, ou apresenta agressividade, diminuição no desempenho escolar, baixa socialização. Estes são alguns dos sintomas que podem ser indicativos de um quadro depressivo e essas crianças merecem uma atenção especial”. Como as crianças ficam grande parte do tempo na escola, a instituição tem papel fundamental no diagnóstico precoce. Como alguns sintomas apresentados na depressão infantil, como a agressividade, podem ser aversivos, é necessário que os profissionais tenham um olhar carinhoso com a criança. “É preciso entender isso como um sintoma de uma dor que ela está passando”. O acolhimento também é essencial, e o profissional pode chamar a criança para conversar, dando espaço para ela se abrir e desabafar. “Depois deste primeiro contato é necessário chamar os pais desta criança e dar o encaminhamento médico e psicológico adequado”.


Em crianças e adolescentes muitas vezes tais distúrbios são associados ao que os pais chamam de “fase “pela idade, quando em verdade é sinal de uma doença grave que requer tratamento especifico. Alteração de humor, irritabilidade, dificuldade para dormir ou muito sono durante o dia, além de pessimismo e autodepreciação, são comuns ao quadro de depressão encontrado tanto no adulto quanto no jovem.


E em crianças na idade escolar (de 6 a 12 anos), os sintomas estão mais relacionados a aspectos de sociabilidade, como: -Dificuldade acadêmica; - problemas de relacionamento com a família e os colegas; - irritabilidade e agressão crescente, tédio; - ganho ou perda de peso excessivo; - cefaleia e dores de estômago. Já entre os adolescentes, o transtorno passa não apenas a intensificar os sintomas encontrados na infância, como desencadeia uma serie de comportamentos como incapacidade de sentir prazer, tristeza intensa, condutas antissociais, ataques de pânico, queda no rendimento escolar, sonolência em excesso, e em casos mais extremos promiscuidade sexual, abuso de drogas e até mesmo suicídio.


Não por acaso, fenômenos digitais assolam a vida das crianças na internet, causando grande preocupação entre as famílias brasileiras, ganham força entre os mais jovens, que encontram na automutilação uma forma de pedir socorro. Dados apontam que 70% dos adultos que apresentam quadro de depressão crônica têm histórico desde o período da infância.


Ou seja, se não tratarmos o paciente enquanto criança, podemos contribuir para que ele se transforme em um adulto depressivo. Por estas razões o presente projeto busca um programa contínuo no âmbito escolar no início e durante o ano letivo, com ações de enfrentamento, terapias alternativas, divulgação, com o apoio da Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação.


VANTUIR CARLOS DA SILVA (TUIKA)

VEREADOR




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