Cães e gatos: vereador de Cianorte propõe banco de ração e auxílio a cuidadores

Aida Franco de Lima – Professora universitária. Dr.ª e Mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP), Jornalista e Especialista em Educação Patrimonial (UEPG - PR); Guia Especializada em Atrativos Turísticos Naturais (SENAC - EMBRATUR);Técnica em Vestuário (CEEP - PR); escritora (Série: Guardador de Palavras da Gabi).


Cachorrinha resgatada prenhe. Ganhou um lar (Foto: Aida Franco)


A gravidade da pandemia afeta a saúde e a economia e o reflexo dessa situação também interfere diretamente na vida dos animais, principalmente os domésticos. Com a renda cada vez mais deficitária as ONGs, protetores independentes e outras pessoas que cuidam de mais de um deles sentem o reflexo. Os gastos com alimentos e cuidados veterinários aumentam tanto quanto os pedidos de socorro a cães e gatos. O abandono também é outro agravante, não necessariamente da crise financeira, mas do modo como os animais são descartados com facilidade.


Adoção de gatos adultos é uma verdadeira loteria (Foto: Aida Franco)


Os animais, ao menos na Lei, são tutelados pelo Estado e compete a esse também possibilitar instrumentos para seu acolhimento e uma das ações que podem e devem ser implementadas é auxiliar seus cuidadores, de modo direto e indireto. Um deles é através de programas intitulados como Banco de Ração, já desenvolvidos em cidades como Curitiba e Londrina (PR), Indaiatuba (SP) ou Campo Grande (MS), entre outras cidades. Há várias modalidades para seu desenvolvimento, seja através de licitação promovida pelo município ou quando esse mobiliza a sociedade para doação e consequente entrega aos cadastrados. Mas em Cianorte, Paraná, a proposta para instituição do mesmo, vai além. Em Indicação, de 17 de 2021, protocolada no dia 18 de fevereiro, o vereador Vantuir Carlos da Silva, o Tuíka, defende a implementação do “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte”. A ideia é não apenas cuidar dos animais, mas de quem os cuida também. O intuito é:


“Amparar as pessoas físicas ou jurídicas que acolhem animais, ou famílias em estado de vulnerabilidade econômica, proporcionando auxílio material através da captação e doação de ração, medicação e acessórios diversos destinados aos animais, bem como assistência veterinária aos animais e psicológica e social aos tutores, a fim de prevenir e amparar situações patológicas de acúmulo de animais”.

Muito raro a existência de gatil público, acabam indo para as ruas ou protetores independentes. Não há lar para todos (Foto: Aida Franco)


A proposta é excelente, pois é muito comum que as casas de protetores e mesmo suas redes sociais sejam verdadeiros pontos de desovas de animais e denúncias. E muitas vezes, na ânsia de querer ajudar, o cuidador acumula animais sem condições de prover alimentos nem mesmo a si próprio. Além do mais, é essencial que essas pessoas tenham acompanhamento psicológico pois somente quem ama os animais sabe o quanto a sua dor, seu sofrimento impacta na saúde mental de quem tenta abraçar o mundo e sente-se impotente. Esse tema já foi tratado nesse post: A linha tênue entre protetor e acumulador de animais. A síndrome de Noé, em Cianorte.



Filhotinhos de vira-latas em dia de adoção dos Amigos de Patas (Foto: Aida Franco)


De acordo com o vereador Tuíka, a intenção era protocolar a sugestão já mesmo como Projeto de Lei, porém houve a justificativa de que não caberia ao mesmo um projeto dessa envergadura. Algo um tanto questionável, visto que o projeto em si não demandaria de despesas para o Município por usar uma estrutura já existente. Assim o mesmo fez o protocolo da indicação com uma proposta, no linguajar popular, mastigada! A Prefeitura de Cianorte tem a faca e o queijo nas mãos. Só precisa levar adiante, pois é algo que atende aos interesses de quem gosta e quem não gosta de animais. Quem os ama vai ser beneficiado por ajudá-los e quem faz pouco caso deles, não vai tê-los perambulando por aí, principalmente nessa fase pandêmica.


Uma patinha que procurava um lar... (Foto: Aida Franco)


Para desenvolver o projeto, caberia uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Conheça a proposta na íntegra e se você ama os animais, apoie essa iniciativa, cobrando a implementação do mesmo em Cianorte e estimulando que outras cidades copiem e implemente o projeto.




PROJETO DE LEI

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte” e dá outras providências.


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a implantar o “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte” com o objetivo de amparar as pessoas físicas ou jurídicas que acolhem animais, ou famílias em estado de vulnerabilidade econômica, proporcionando auxílio material através da captação e doação de ração, medicação e acessórios diversos destinados aos animais, bem como assistência veterinária aos animais e psicológica e social aos tutores, a fim de prevenir e amparar situações patológicas de acúmulo de animais.

Art. 2º Fica o Município de Cianorte, por meio de seus órgãos competentes, autorizado a organizar e estruturar o “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte”, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades, pessoas e/ou famílias beneficiárias e os respectivos animais tutorados, devidamente cadastradas.

Art. 3º Os alimentos doados e coletados pelo Programa Banco de Ração e Cadastro de Felinos e Caninos do Município de Cianorte não serão destinados à comercialização.

Art. 4º São finalidades do “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte”:

I - Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de:

a) doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos Pets;

b) doações das apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; e

c) doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

d) multas aplicadas por órgãos do poder Executivo ou Judiciário.

II - Efetuar a distribuição dos produtos e gêneros arrecadados para protetores independentes, ONGs constituídas e pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuam animais.

§ 1º As entidades que promovem a distribuição de ração deverão informar quinzenalmente o número de animais atendidos com as doações do programa.

§ 2º Além dos produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma desta Lei, o “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte” poderá aceitar cessão gratuita ou doação de roupinhas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e utensílios diversos para os animais.

§ 3º Excetuados os custos indiretos decorrentes da estrutura funcional, incluídos o transporte e demais atividades decorrentes das finalidades descritas neste artigo, a arrecadação dos produtos e gêneros alimentícios far-se-á sem ônus para a municipalidade.

§ 4º Serão disponibilizados em locais de grande circulação de pessoas dentro do Município de Cianorte, pontos para recebimento de produtos.

Art. 5º Das equipes de coleta de doações previstas nesta Lei, participará, obrigatoriamente, pelo menos um profissional legalmente habilitado a aferir e atestar estarem os produtos e gêneros alimentícios em condições apropriadas para o consumo.

§ 1º. O “Programa de Assistência a cuidadores de cães e gatos de Cianorte” deverá contratar um Responsável Técnico Médico Veterinário com Anotação de Responsabilidade Técnica homologada pelo CRMV-PR para coordenar as atividades, bem como vincular as pessoas atendidas a programas de acompanhamento psicológico a fim de prevenir e tratar patologias relativas a acúmulo de animais.

§ 2º. Todos os dados dos animais atendidos, como idade, sexo, origem, data aproximada de nascimento, raça, porte, cor, entre outros e informações sobre os repasses às pessoas que os tutelam, deverão ser disponibilizados em um banco de dados online, com atualização semanal para permitir a devida transparência das ações.

§ 3 º. As pessoas em estado de vulnerabilidade social, participantes do Programa, deverão receber suporte necessário para que tenham suas necessidades básicas atendidas, com alimento na mesa, através de cadastro em programas sociais, visto que muitas delas deixam de comer para alimentar seus animais, o que agrava ainda mais a situação.

Art. 6º Para a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras instituições públicas e/ou privadas.

Art. 7º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar o presente Programa dando-lhe eficácia e aplicabilidade, em especial no que tange à criação, composição e competência dos órgãos ou entidades responsáveis pela sua coordenação.



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