Câmara dos Deputados rejeita projeto que daria poderes absolutos a Bolsonaro

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


O fiel escudeiro do presidente, Victor Hugo bem que tentou vender a idéia, mas seu esforço fracassou na reunião de líderes nesta terça-feira (30). Ele defendia a aprovação de projeto pelo qual daria poder a Bolsonaro de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada "mobilização nacional".

O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.

Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.

Este dispositivo existe desde 2007 e se aplica no caso de tentativa de invasão estrangeira que venha a comprometer a soberania nacional. Estende-lo em razão da pandemia, a maioria dos líderes entendeu como tentativa de golpe, já que os poderes do presidente seriam ilimitados.

Aprovar um troço desses às vésperas de 31 de março seria um risco perigoso para o sistema democrático do País.


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