Autismo: Poderes Executivo e Legislativo em foco

Por Ana Floripes - Professora





O propósito desse texto é informar a população de Cianorte sobre os encaminhamentos a respeito de ações que beneficiarão às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA).


Sabe-se da dificuldade que o Brasil ainda tem com relação à inclusão, nos censos demográficos. Para tanto, foi sancionada a Lei 13.861/2019, que obriga a inclusão de informações sobre as pessoas no espectro do Autismo no recenseamento, com a finalidade de melhorar as Políticas Públicas. O Censo Demográfico acontece desde 1808 e é a principal fonte de pesquisa das condições de vida da população brasileira. O mesmo aconteceria no ano passado, mas devido à pandemia foi adiado para 2021. Então, há um longo caminho pela frente. Também temos um problema seríssimo sobre o diagnóstico precoce com protocolo seguro, pela falta de equipe multidisciplinar qualificada e a estrutura do SUS com relação aos atendimentos gerais. A rotatividade dos profissionais dificulta a realização do diagnóstico precoce. Em seguida, são necessárias as intervenções terapêuticas. É esse o contexto que os Poderes Executivo e Legislativo de Cianorte-PR estão enfrentando, no momento. O problema é crônico em termos de Brasil. Portanto, gostaria de dar a satisfação aos leitores que têm acompanhado as minhas postagens e amigos que conhecem o meu empenho antigo na causa:


1) O assunto do Autismo é desconhecido por grande parte da população de Cianorte e torná-lo público pelos meios midiáticos foi necessário muita mobilização, durante vários anos.

2) Foi efetivada a indicação pelo Poder Legislativo, em fevereiro de 2021, de um ‘dispositivo’ especializado/qualificado na área da saúde. A Câmara Municipal está traçando estratégias para conhecer a realidade do Município. Tudo começa pelo levantamento de dados. Não existe projeto concreto sem respeitar as etapas. Já existe proposta de realização de um possível censo municipal, bem como um estudo sobre a estrutura existente, após ser apresentada a problemática por meio de informações em nível de Brasil, Paraná e Local.

3) Houve a sugestão da ANTIGA Comissão, formada por pais e eu também fazia parte da mesma, da criação de uma Comissão de Estudos, instituída pelas diversas secretarias municipais, profissionais da área e pais. O objetivo é traçar planos. Um deles é realizar visita em municípios que foram implantados e implementadas ações de atendimento às pessoas no espectro do Autismo para estudar qual será o melhor modelo de funcionamento que atenda a realidade local, depois do mapeamento. Essa ação também está encaminhada.

4) É necessário que seja formalizada a Associação. Trata-se de pessoa jurídica formada por uma união de pessoas, sem fins lucrativos, voltada aos interesses de pessoas com TEA, sem cunho político ou partidário.

5) A Prefeitura está realizando contratos com Clínicas especializadas particulares e realizando o PROTOCOLO de encaminhamento de pessoas no espectro do Autismo. Há atendimentos nos serviços públicos, que também estão se reorganizando para enfrentar a realidade.

6) O Poder Público está trabalhando com orçamento previsto na Lei Orçamentária de 2020. Se não foi destinado dinheiro para a área em questão, é compreensível a situação da mesma. Por ser um grupo, praticamente novo que ascendeu ao poder, estou admirada e esperançosa com a agilidade e a prestatividade a respeito da causa do Autismo no município de Cianorte.


Enfim, durante todos os anos em que acompanho as limitações de projetos na área dos Transtornos do Espectro do Autismo, a meu ver, em praticamente quatro meses houve várias ações significativamente importantes. Foi muito árdua a trajetória para se chegar a esse momento. Continuem o trabalho e recebam dessa Professora, que acredita num mundo melhor para TODOS, o reconhecimento do esforço. Eu acredito no potencial de vocês!