Autismo: na Câmara Municipal de Cianorte-PR

Por Ana Floripes - Professora


No dia 01 de fevereiro de 2021, o Vereador Tuika fez a indicação para a implantação e implementação de um Centro de Referência do Autismo em Cianorte. A mesma foi registrada sob o número 144/2021. O movimento em atenção à causa é antiga, inclusive há um grupo de pessoas que realizavam Rodas de Conversa com os pais, antes da pandemia. O objetivo da ação mencionada: informar e unir as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A partir da indicação, algumas ações aconteceram, até o presente momento.


Na última sexta-feira, dia 30/04/2021, houve uma reunião, na sala da presidência da Câmara Municipal de Cianorte, tendo em vista que, na anterior, ocorrida no dia 25/03/2021, no Gabinete do Prefeito ficou acertado que o Poder Legislativo ficaria responsável pela elaboração do Projeto.


Pois bem, na reunião do dia 30/04/2021, representantes da Comissão em defesa das pessoas com diagnóstico e indicativos de TEA, estiveram reunidos com o presidente da Câmara Sr. Wilson Pedrão. Foram discutidos diversos assuntos a respeito do tema, inclusive a questão de que em nosso Município não termos locais que capacite e/ou qualifique pessoas com TEA para o mercado de trabalho. A Lei nº 8.213/91, no Artigo 93, estabelece que empresas com cem ou mais empregados reservem 2% das vagas para pessoas com deficiência. A lei é antiga, mas para concretizá-la é necessário apoio dos gestores públicos. A falta de informação e preconceito são os principais fatores com que as organizações não pensem nesse assunto de forma estratégica.


Informo que, a partir da mobilização em prol da causa, um dos objetivos era reunir o maior número de pais e conseguimos. Então, na conversa democrática, representantes de pais de pessoas com TEA, apresentaram uma nova proposta de atendimento, a Clínica-Escola. A mesma funciona em Itaboraí-RJ, a autora do projeto é Berenice Piana, também coautora da Lei nº 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012. A primeira Clínica-Escola implantada no Paraná funciona no município de Cascavel. Todavia, ainda não tivemos acesso ao projeto. Ele, segundo informações, só pode ser repassado diretamente para os gestores públicos, por razões particulares. Desse modo, estamos organizando um momento para que, a Berenice Piana, devido à pandemia, o apresente via Google Meet, para os Poderes Executivo e Legislativo. Essa ação deve acontecer em breve, levando-se em consideração que a Lei Orçamentária do Município já deve ter data para ser votada. Ademais, sugerimos que os gestores públicos organizem uma Comissão de Estudos para decidirem sobre qual será o modelo de funcionamento em Cianorte: Centro de Referência do Autismo ou Clínica-Escola.


A finalidade dessa publicação é que, desde dezembro de 2020, estamos divulgando a respeito da luta. Há muitos pais de outros municípios entrando em contato comigo e querem maiores informações, por isso decidi compartilhar registros. A transparência das informações e ações fazem-se necessárias.


Anexos: 1) Pré-projeto que serviu de subsídios para a indicação na Câmara Municipal de Cianorte; 2) Pauta da reunião de 30/04/2021, não constou na redação da mesma, mas também falamos sobre a necessidade de um local que capacite ou qualifique para encaminhamento de pessoas com TEA ao mercado de trabalho: 3) Proposta de Centro de Referência com maiores informações fundamentadas sobre nossa realidade. 4) Aguardando a reunião da Berenice Piana com os Poderes Legislativo e Executivo.

1)

Pré-Projeto - Centro de Referencia TEA
.pdf
PDF • 96KB

2)

Pauta de Reunião - Câmara Municipal
.pdf
PDF • 59KB

3)

Pré-Projeto - Centro de Referencia TEA - Proposta Cianorte-PR.docx
.pdf
PDF • 357KB

#todosemproldacausadaspessoascomTEA

#lutasuprapartidária



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