Autismo e os limites do sistema: êxito ou fracasso de quem?

Por Ana Floripes - Professora


O Plano Nacional de Educação de Educação, Lei nº 13.005/2014[1] versa sobre a universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, os Estados e municípios necessitam adotar medidas de apoio essenciais à inclusão escolar. Com base nesse compromisso, estende-se o acesso ao ensino regular, ao desenvolvimento de ações de capacitação aos professores das redes de ensino.


Foi após a aprovação da Lei nº 12.764, de dezembro de 2012[2], que o assunto Autismo entrou na pauta da política pública de saúde. A referida lei incluiu a pessoa com TEA no grupo das pessoas com deficiência. Todavia, apesar de as leis estarem disponíveis ainda temos muitas dificuldades de ter acesso aos serviços públicos e há um grande déficit de atenção voltada à área do Autismo. O diagnóstico tardio, na esmagadora maioria dos casos, é consequência da falta de qualificação nas áreas da saúde, educação e assistência social ou inexistência delas. Os prejuízos na área de desenvolvimento quando se tem o diagnóstico tardio sempre são acompanhados de histórias repletas de sofrimentos psíquicos e muitas vezes, irreversíveis com relação à qualidade de vida. As causas desses são sempre de origem biopsicossocial.


Sabe-se que, os profissionais conhecedores do desenvolvimento do indivíduo são os catalisadores de informações, e provavelmente, os mais credenciados e reconhecidos pelo individuo/família para concentrar as decisões e condutas do conjunto, são os profissionais de saúde. O diagnóstico precoce possibilita intervenções terapêuticas e educacionais mais produtivas. Independente do critério adotado, os TEA constituem quadros de instalação precoce antes dos três anos. No entanto, em nossa realidade, não são raros os casos em que os diagnósticos só acontecem na fase da adolescência ou na vida adulta. Portanto, a avaliação multidisciplinar qualificada, torna-se essencial, porque direciona a intervenção adequada relacionada ao tratamento e acompanhamento.


Com relação ao nosso município, a situação relacionada à equipe multidisciplinar qualificada para atender a demanda na Rede Pública é quase inexistente e quando há, não é possível realizar o diagnóstico precoce com protocolo seguro, por diversos motivos, entre eles, os citados por VÁRIAS mães:


“Às vezes, o laudo para o diagnóstico do Autismo demora mais de uma sessão, talvez até cinco sessões e o SUS tem um problema muito sério, por exemplo, minha filha faz acompanhamento com o neurologista e até agora passou por dois, por causa da grande rotatividade de profissionais. Só que a minha filha só teve duas consultas até o momento. A médica passou vários exames e já tem seis meses. Ela está na fila esperando para a próxima consulta. Esse diagnóstico se atrasará em quantos anos?” “Meu filho fará dois anos, se for passar pelo neurologista, terei que arrumar dinheiro para pagar consulta em médicos particulares. Se a consulta do SUS sair agora, a próxima será daqui seis ou oito meses e possivelmente será outro médico que o atenderá. Mesmo que seja o mesmo médico, teremos que retornar a última conversa de seis ou oito meses atrás, numa consulta de no máximo 15 minutos.” “A escola pressiona que precisa do laudo para realizar a Avaliação para encaminhar meu filho para atendimento especializado na escola. O Sistema cobra documento que comprove o TEA. Não tenho dinheiro para pagar a consulta e estou na fila do SUS e assim vai se atrasando o desenvolvimento de meu filho, sem atendimento educacional especializado e sem tratamento na área da saúde.” São várias famílias nessa situação.

Diante da dificuldade encontrada sugerimos que haja Convênio com Clínicas Especializadas, nos moldes realizado pela Prefeitura de Cianorte, a respeito da Clínica de Olhos Paraná. A falta de Neurologista qualificado para atender e encaminhar os casos com indicativos de TEA que se encontram na fila do SUS terá como consequência, a demora no diagnóstico, e consequentemente, nas intervenções, retirando assim o direito da criança de se desenvolver.


Destarte, observa-se que todas as dificuldades advindas dos processos ensino e aprendizagem e/ou social têm remetido ao indivíduo toda a responsabilidade de seu êxito ou fracasso, isentando a escola, área da saúde, assistência social, isto é, as políticas públicas ou falta delas, de qualquer responsabilidade pelo fracasso e a disseminação dos mecanismos de exclusão social. Percebe-se, que a limitação das Políticas Públicas Educacionais e, consequentemente, o investimento insuficiente na formação docente para trabalhar com estudantes com diagnóstico de TEA, bem como da área da Saúde Mental, dificultam o ingresso e permanência desses, na rede regular de ensino e favorecem o fracasso escolar de muitos que frequentam o sistema educacional, aumentando o estigma social sobre grupo de pessoas na condição mencionada.


Cabe ressaltar que, a Prefeitura Municipal de Cianorte está realizando convênios com clínicas especializadas enquanto batalham para a implantação e implementação de um Centro de Referência para o município de Cianorte. Houve a mobilização sobre o assunto e resultou na organização de um grupo de pais no Whatsapp e em breve teremos a Associação Cianortense do Autismo. Ainda, no final dessa semana ou no início da próxima, haverá uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Wilson Pedrão, para tratarmos dos encaminhamentos do projeto, nos Poderes Executivo e Legislativo, que visa o atendimento das pessoas com indicativos e diagnóstico de TEA e seus familiares.

[1] https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html [2]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htme


154 visualizações
banner_anuncie (1).png