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Audiência pública para que se o prefeito já decidiu o que vai fazer?

Por Paulo Tertulino - Blogueiro


A exigência da realização de audiência pública foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo foi que os gestores antes de executar um projeto ouvisse antes a comunidade sobre a sua viabilidade econômico-social e até que ponto tal projeto poderia interferir na vida das pessoas.


Se os gestores estão cumprindo o que manda a lei? Sim. Se não cumprirem podem ser acionados por improbidade administrativa. Aí entra o famoso jeitinho brasileiro.


Marcar audiências públicas em dias úteis da semana e em horários de trabalho. Quem aparece por lá? Em geral servidores municipais e mais meia dúzia de pessoas.


Vejam o caso desta audiência pública sobre o Parque Urbano no Parque Mandhuy. Para inglês ver. O projeto já estava definido e com dotação orçamentária específica.


Se a obra é realmente necessária neste momento não sei. Vejo coisas mais importantes a se fazer – investimento forte para melhorar o atendimento na saúde. E investimento forte também na área da assistência social.


Embonecar e reconstruir praças não atende as necessidades básicas da população. Os grandes projetos iniciados pelo Marco Franzato são para serem concluídos em 2024. Coincidência ou não?


Coisa que também não sei responder!


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