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ALERTA! Vem de Araucária para demais cidades do estado do Paraná

Por: Marcio Nolasco -Gestor de T.I


Como terminou sem acordo a audiência realizada na Justiça Federal, na tarde do ultimo dia 24/03/22, que tinha por objetivo uma conciliação entre o estado do Paraná, o Ministério Público, o município de Araucária e as entidades ambientalistas sobre o uso da indenização paga pela Petrobras ao estado, sem esse acerto, agora cabe ao juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, decidir o destino dos recursos provenientes de compensação por dano ambiental.


A indenização se refere a um grande acidente ambiental provocado pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, que contaminou o Rio Iguaçu no ano 2000. O valor total da indenização é de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 930 milhões destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). A diferença – R$ 470 milhões – foi destinada a um fundo federal.

Audiência na Justiça Federal sobre indenização paga pela Petrobras.| Foto: Enzo Labre/Justiça Federal


O juiz convocou a audiência após acatar um pedido do Ministério Público do Paraná e suspender o uso da verba paga pela Petrobras. A polêmica se deve à falta de entendimento entre as partes sobre a destinação do recurso.


Enquanto o Ministério Público do PR e os ambientalistas defendem a aplicação prioritária nas unidades de conservação, como forma de preservar os remanescentes florestais, o governo do estado tem destinado a projetos corriqueiros, como patrulha ambiental, combate a incêndios florestais, esgotamento sanitário, estradas rurais, coleta de lixo, revitalização de praças em vários municípios, criação de parques urbanos, entre outros, que deveriam ser executados com recursos dos orçamentos dos programas do estado, no entendimento do MP e dos ambientalistas. Ainda tramita na ALEP denuncias que esse recurso da indenização da Petrobras esta sendo utilizado para fins político eleitoral.

“O acordo que foi idealizado, planejado e celebrado pelo Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal e as demais partes não têm nada de identidade com a destinação que o estado do Paraná vem dando. Se fosse assim, nós nunca teríamos assinado o acordo”, declarou Alexandre Gaio, promotor de Justiça, do Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

Por sua vez, o procurador do município de Araucária, Simon Quadros, lembrou que 1 milhão de litros de óleo continuam no Rio Iguaçu. “Parece que se esquecem qual foi o motivo do acordo”, declarou, argumentando que o município mais afetado pelo desastre ambiental não tem sido contemplado com os projetos aprovados.


A decisão sobre os projetos que devem receber os recursos da indenização cabem ao Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, que é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, e tem como representantes da sociedade civil o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná.


O Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela execução dos projetos aprovados, informou, na audiência, que o dinheiro ainda não foi aplicado. Até o momento, duas das quatro parcelas devidas pela Petrobras já foram pagas ao Fema. As parcelas estão sendo depositadas a cada 90 dias.


Fonte: Gazeta do Povo

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