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Afinal qual é o ilícito praticado pelos auto posto?

Por: Patrícia Aleotti

O preço dos combustíveis muito diferentemente do que muitos pensam, não são tabelados. Porem aumentos abruptos, podem caracterizar práticas abusivas do comercio, justificando ação do Procon ou em sua ausência ação da polícia. O aumento súbito logo após o anúncio da Petrobrás está caracterizada a prática abusiva comercial o que não é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 39.

Outra prática muito questionada entre os populares é o fato de estoques antigos, passarem a ser comerciados com preços novos. Essa forma de controle de estoque é chamada UEPS (último a entrar, primeiro a sair), é o que vemos no caso dos combustíveis. Se caracteriza ao receber um carregamento novo, com preços mais altos, que se acumula com o que já estaria em estoque. A pratica ilegal se caracteriza com a venda do estoque todo como se fosse novo. Não é feito uma média ponderada do preço de acordo com o estoque. Essa forma de controle de estoque UEPS sem média ponderada para formação de preço, não é reconhecida pela contabilidade, caracterizando um ilícito perante a Receita Federal.



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