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A Bomba que sobrou para os atuais poderes Legislativo e Executivo de Cianorte!

Por: Marcio Nolasco - Analista de Políticas Públicas


A reforma da previdência do funcionalismo público de Cianorte, veio como consequência de uma junção de erros de várias gestões públicas municipais e muitos outros procedimentos concatenados aos trâmites da previdência municipal, anteriormente à atual gestão.


O nobres e atuais Vereadores, assim como o Poder Executivo municipal, herdaram a conta que "caio de paraquedas" sobre suas cadeiras, e caso não tivessem agora posto sobre a mesa essa reforma com diálogo entre todos os envolvidos e interessados, indubitavelmente essa seria uma conta impagável para essa e as próximas gestões municipais, e é claro, com a participação da população pois sai de nossos impostos uma parte dos milhões de reais para amortização e liquidação (no futuro) dessa dívida com a previdência dos servidores públicos.


A atual gestão municipal, tanto no Legislativo com no Executivo, poderiam sim, simplesmente "colocar na gaveta" esse problema que se arrasta à anos, em trocadilho, quase com todos os pontos necessários e suficientes para se "aposentar", e deixar de presente (assim como ganharam) para as futuras gestões, mais resolveram de forma democrática, consciente e inteligente, chamar entidades, sindicatos e todos os interessados para uma solução, não só para a Previdência dos Servidores Municipais como para as futuras gestões.


Nesta manhã de 15/06/22 aconteceu sessão extraordinária para debate e votação da Reforma da Previdência Municipal.


Vereadores de Cianorte se reúnem com representantes de servidores para debater a Reforma da Previdência


A reunião aconteceu com objetivo de debater emendas e necessidade de votação da reforma devido a Portaria MTP 1.467/2022 Os vereadores da Câmara de Cianorte estiveram reunidos na noite desta terça-feira, 14, no plenário da Casa de Leis com representantes dos servidores municipais e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Cianorte – CAPSECI.


Dentre os assuntos, estava o debate sobre a Reforma da Previdência e a necessidade da votação da reforma devido à Portaria nº 1.467/2022 do Ministério de Estado do Trabalho e da Previdência. Representando os profissionais foram convidados a comparecer na reunião membros das diretorias da Associação Civil de Integração dos Serviços Públicos – ACISEP, a Associação dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte – ASERC, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP Sindicato, Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte.


Além dos membros atuais e eleitos do Conselho Administrativo da CAPSECI e do Conselho Fiscal da CAPSECI. A reunião começou com o presidente do Legislativo, Wilson Pedrão (Republicanos) agradecendo a presença de todos e explicando a urgência pela qual foi convocada tal reunião. Em seguida, o advogado da Câmara de Cianorte, Flávio Igarashi, explicou que com a publicação da Portaria n. 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e da Previdência, em 06/06/2022, algumas emendas propostas pelos Vereadores poderiam conflitar com as regras impostas por essa Portaria, em especial a partir de sua vigência que ocorrerá em 01/07/2022, e eventualmente impedir a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária pelo órgão responsável.


A Superintendente da CAPSECI, Giovana Hirata, apresentou os valores do cálculo atuarial feito recentemente por uma empresa especializada, pela qual os valores do déficit atuarial é de aproximadamente R$ 369 milhões, com a reforma na íntegra esse valor cairia para R$ 190 milhões e, o valor da reforma com as emendas passaria para R$ 235 milhões.


O vereador Rodrigo Rezende (PSD), membro da Comissão Especial para a Reforma Previdenciária, apresentou as emendas a serem votadas dentro do projeto de lei, que reduzem o impacto da reforma para os servidores. E o vereador Afonso Lima (Rede), presidente da Comissão Especial, finalizou as explicações sobre as emendas e passou a conduzir a reunião, após a saída por motivos pessoais do vereador Wilson Pedrão. Desse modo, foi aberto espaço para os representantes das entidades dos servidores para fazerem questionamentos aos vereadores ou as representantes da CAPSECI, a fim de discutir sobre os rumos da reforma.

O diálogo avançou entre as partes, buscando um entendimento e denominador comum, afinal a urgência apresentada pela portaria ministerial demonstrou que, todas os debates realizados desde o ano passado, quando a proposta de reforma foi apresentada, o Legislativo deu atenção aos pedidos para que a reforma fosse a mais humana e consciente a fim de garantir um futuro saudável para a CAPSECI e os servidores.

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